A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia vai acionar a Justiça na próxima semana para anular parte da reforma administrativa recentemente sancionada pelo Governo do Estado. Como o bloco opositor na Casa não teve número em plenário suficiente para reprovar o projeto, a ala da minoria viu nos meios jurídicos uma forma de impedir as alterações na estrutura da máquina estadual.
O líder da oposição, deputado Reinaldo Braga (PR), conversou com o Teia de Notícias e explicou como pretende argumentar contra o governo no Tribunal. Ele diz que tem como provar a inconstitucionalidade na emenda que transfere o comando do Instituto de Radiodifusão da Bahia (Irdeb) à Secom, tirando da Secult.
Braga diz que o projeto enviado pelo governador Jaques Wagner sequer citava essa alteração sobre o Irdeb. Mas, de repente, o relator do projeto na AL-BA, fez a modificação, o que é considerado ilegal. O motivo é que somente o governador tem poder suficiente para tomar tal medida. “O projeto enviado pelo governo não falava nada sobre o Irdeb. O relator foi quem resolver fazer essa alteração. Isso é inconstitucional e vamos acionar a Justiça”, avisou. Teia de Notícias/Gusmão Neto.
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