Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira, 20, por 40 votos a 10, projeto de autorização de crédito para que o Executivo contraia empréstimo de US$ 600 milhões, aproximadamente R$ 1 bilhão, para obras de infraestrutura e mobilidade urbana em Salvador com vistas à Copa do Mundo de 2014 através do Proconfins II (Programa de Consolidação do equilíbrio Fiscal do Estado) com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O projeto aprovado não detalha onde serão aplicados os recursos, mas o secretário da Fazenda, Carlos Martins, afirma que o dinheiro irá para Via Expressa Baía de Todos-os-Santos, estudos de viabilização do Porto Sul, revitalização do Centro Histórico de Salvador e obras de mobilidade urbana na capital.
A ausência de informação mobilizou a oposição na Casa a apresentar emendas solicitando o detalhamento do projeto e a garantia de que o montante será aplicado somente em investimentos, por se tratar de receita de capital. O governo rejeitou alegando que não há obrigação legal de informar no projeto os detalhes de aplicação dos recursos de autorização de crédito.
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