O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer ir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de julgar processos por e-mail.
A Folha mostrou ontem que uma resolução do tribunal autoriza desde o dia 24 de setembro a realização de julgamentos virtuais. Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer ainda neste mês.
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, disse ontem considerar que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos.
"É um precedente muito grave que pode fazer com que os tribunais julguem às escondidas", disse. "Medidas dessa natureza se adequam muito mais a um Estado não democrático de direito."
Os desembargadores paulistas hoje se manifestam sempre em sessões públicas. No julgamento virtual, eles deixariam de se reunir e votariam em e-mails para os colegas. Os votos e a decisão final seriam publicados depois no "Diário Oficial".
A resolução do TJ permite que o sistema seja usado para julgar recursos em qualquer tipo de ação, mesmo em processos criminais. Os advogados das partes podem recusar o novo modelo e terão até dez dias para se manifestar, conforme a resolução.
O presidente da OAB disse que vai consultar a seção da entidade em São Paulo e teme que o modelo paulista seja reproduzido em outros lugares. "Embora seja na Justiça de São Paulo, pode se espraiar para todo o Brasil."
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse estar preocupado com o assunto, mas prefere esperar a opinião dos colegas de outras associações da categoria antes de se definir.
No Rio, onde o Tribunal de Justiça começou a realizar julgamentos virtuais em alguns casos em maio deste ano, a OAB-RJ levou o caso ao CNJ.
O advogado e ex-secretário da Justiça Antonio Claudio Mariz disse que "a falta da discussão pública entre juízes deverá levar à diminuição da qualidade das decisões".
O advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB, disse que o sistema tradicional prevê que colegiados julguem recursos exatamente para privilegiar o debate, que poderá ser prejudicado pelo modelo virtual.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella, chefe do Ministério Público Estadual, disse que a medida do TJ é positiva, mas ressalvou que é preciso que todos os passos, como votos e troca de e-mails entre os desembargadores, fiquem abetos à consulta de advogados, partes e público em geral.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1510201102.htm
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