É aí que a porca torce o rabo. Na Lei Geral da Copa, as penas para pirataria e marketing de emboscada incluem prisão, mas por poucos meses — o que, no Brasil, significa quase sempre a conversão em multa.
A Fifa gostaria de mais rigor, e chegou a falar em um tribunal especial para “crimes de Copa”, o que é descartado pelo governo brasileiro. Durante a quinta-feira, em Brasília, integrantes do ministério do Esporte, da entidade, da Câmara dos Deputados e do Comitê Organizador Local (COL) discutiram principalmente a proteção ao marketing e questões mais burocráticas, de credenciamento.
Foi a primeira reunião depois do encontro entre Dilma Rousseff e Jérome Valcke, na semana passada, e marca a tentativa de aproximação que o governo empreende junto à Fifa. Até porque chegará em breve a hora do debate sobre a meia-entrada — assunto sensibilíssimo politicamente.
Confira a nota oficial sobre a reunião, divulgada pelo ministério do Esporte.
NOTA À IMPRENSA
Reuniram-se hoje, no Ministério do Esporte, em Brasília, Alcino Rocha, secretário nacional de Futebol e Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte; Wladimyr Camargos, Consultor Jurídico do Ministério do Esporte; Ivo da Motta Azevedo Correa, sub-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Felipe de Paula, sub-chefe adjunto de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Jörg Vollmüller, chefe de Direito Comercial da Divisão de Assuntos Jurídicos da FIFA; Julian Chediak, advogado da FIFA; Álvaro Jorge, advogado da BM&A, representando o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014; e Nathalie Proença, assessora da Câmara dos Deputados.
O objetivo da reunião, agendada após encontro da Presidenta Dilma Rousseff com o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, em Bruxelas, foi discutir a tramitação do projeto de Lei Geral da Copa no Congresso Nacional e dar continuidade ao esforço conjunto para realização bem sucedida da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
Os pontos debatidos na reunião serão ponto de partida para aprofundar o diálogo entre as partes envolvidas e o Congresso Nacional, que examina o Projeto de Lei Geral da Copa.
Os temas envolvem artigos que tratam de questões ligadas fundamentalmente ao credenciamento, direitos de transmissão, combate ao marketing de emboscada e responsabilidade civil da União.
Governo, FIFA e COL reafirmam o esforço de trabalho conjunto para organização e construção da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
Brasília, 13 de outubro de 2011
Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte
Nenhum comentário:
Postar um comentário