Direito eleitoral é tema de encontro do Democratas

Na preparação para o processo sucessório, o Partido Democratas, vem debatendo intensamente as mudanças da legislação eleitoral. Um desses momentos ocorreu no último final de semana, durante o I Encontro Democratas e Governo Municipal, no Hotel Canabrava, em Ilhéus. O evento contou com a presença de representantes do governo itabunense, dos presidentes estadual e municipal da legenda, respectivamente, José Carlos Aleluia e Maria Alice Pereira, além do advogado Ademir Ismerin.

O advogado, considerado um dos maiores especialistas brasileiros na área do direito eleitoral, apresentou informações importantes sobre as regras da campanha, com destaque para os limites estabelecidos à propaganda, permitida oficialmente apenas a partir do dia 6 de julho, e alterações registradas com a chamada Lei da Ficha Limpa.
“Essa é uma lei rigorosa e que cria certa insegurança jurídica, já que tem vários pontos obscuros e que dependem da interpretação do legislador, portanto todo cuidado é pouco”, observou Ismerin.
Outro ponto para o qual o advogado chamou atenção tem a ver com o percentual de vagas a serem preenchidas por mulheres nas coligações. “É necessário observar que em alguns Estados tem se registrado o entendimento de que os 30% de vagas reservadas ao sexo feminino devem ser cumpridos, sem a possibilidade de deixá-las em aberto por falta de nomes para entrar na disputa”, frisa o advogado. Segundo ele, a coligação que não estiver atenta para essa regra poderá até mesmo ser impugnada.
De acordo com a presidente local do Democratas, Maria Alice Pereira, o encontro, que teve também uma palestra de Aleluia, indica a preocupação do partido com a realização de uma campanha correta e atenta às regras estabelecidas. “Contamos com a presença dos membros de nossa executiva e outras pessoas que terão papel relevante na reeleição do prefeito Capitão Azevedo”, declarou.
O evento contou com a presença de secretários do governo municipal, além de outros profissionais do Direito ligados ao Democratas e pré-candidatos de outros municípios da região.
“Além da questão eleitoral, foi um momento de entrelaçamento dos secretários e diretores de departamentos”, declarou Alice. Ela afirmou que, acima de tudo, a campanha de Azevedo será pautada pelos valores da “simplicidade, honestidade e do trabalho”.