Governo ataca projeto que acaba com teto de servidores

A aprovação pela comissão especial da Câmara de uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com os tetos salariais e outras amarras que impedem aumentos indiscriminados de salários no funcionalismo público disparou um sinal de alerta no governo. Ministros reagiram e afirmaram que a confirmação do projeto pelos plenários do Congresso Nacional pode trazer sérios problemas para as contas públicas. "É um retrocesso, um mau sinal para a Previdência, para o sistema", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "Estamos em um momento de crise e devemos nos acautelar." "Acho essa decisão muito preocupante", afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que estava na Rio+20. "Pode se tornar um problema para o País. Espero que não avance." Para Miriam, responsável pelo controle de gastos com pessoal na máquina federal, a situação ainda pode ser revertida com uma forte mobilização da base do governo no Congresso. "Temos que garantir bons salários ao servidor, mas não por meio de artimanhas e conchavos de gabinetes", disse o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, que foi, quando deputado, relator da PEC que criou o teto equivalente ao salário de um ministro do Supremo, hoje em R$ 26.723,13. Não é possível calcular o impacto que a aprovação da nova PEC teria sobre as contas públicas, porque ela abre possibilidades infinitas de aumentos. O projeto aprovado na comissão especial unifica os tetos dos Poderes e permite que o valor seja superado ao se somarem ao salário aposentadorias e bonificações dadas durante a carreira. O texto retira ainda o poder da Presidência da República de definir o maior salário pago pela administração. Também vincula o aumento de parlamentares a aumentos de ministros do Supremo.