Nesta quinta-feira, 11, acontece no Sest/Senat a eleição que definirá a Comissão Eleitoral que escolherá os membros do Conselho Municipal de Saúde. A comissão terá oito membros, sendo dois representantes do Governo e prestadores de serviço, dois representantes do segmento de trabalhadores na área de saúde e quatro representantes do segmento de usuários. O edital regulamentando tanto a escolha do Comissão Eleitoral. A Comissão Eleitoral terá um presidente, um secretário geral e seis secretários adjuntos, que serão escolhidos entre os seus membros na mesma reunião em que for definida a sua composição. Caberá à Comissão Eleitoral conduzir e supervisionar o processo eleitoral que vai escolher os membros do Conselho Municipal de Saúde, cuja eleição ocorrerá no domingo, 14. mediante deliberação dos respectivos segmentos, através de maioria simples dos presentes. Estarão em votação no domingo, as 24 vagas do Conselho Municipal de Saúde para o triênio de 2013 a 2016, distribuídas da seguinte forma: I - representantes do Governo: a) o Secretário de Saúde do Município de Itabuna; b) um representante indicado pelo titular da Secretaria de Assistência Social; c) um representante da 7ª DIRES. II - representantes de prestadores de serviços na área de saúde: a) um representante dos prestadores de serviços de saúde filantrópicos; b) um representante da Comunidade Científica; c) um representante do Hospital Público Municipal. III - representantes de trabalhadores na área de saúde: a) três representantes de entidades congregadas em Sindicatos com atuação na área da saúde; b) três representantes de Conselhos de Classe e demais Associações Profissionais da área da saúde. IV - representantes de usuários: a) um representante de Entidades de Patologias; b) dois representantes de entidades congregadas em sindicatos de trabalhadores urbanos, exceto entidades da área de saúde; c) um representante de entidades congregadas em sindicato de trabalhadores rurais, exceto entidades da área de saúde; d) 01 (um) representante e entidades de Pessoas com Deficiências; e) um representante de entidades e Associações Patronais urbanas e rurais, exceto entidades patronais da área da saúde; f) um representante de Entidades Religiosas; g) um representante de entidades de Mulheres Organizadas na área de saúde; h) um representante de sindicato de Aposentados ou Pensionistas. i) um representante de movimento e organização de moradores; j) um representante de movimento sociais e populares (negro e LGBT); l) um representante de entidades de defesa do consumidor. Para cada titular corresponderá um suplente representativo de cada entidade, ou instituição, obrigatoriamente do mesmo segmento. Toda entidade estabelecida no município de Itabuna pode inscrever representante como candidato a membro Conselho Municipal de Saúde. Para tato, deverão apresentar no ato da inscrição a comprovação de estabelecimento no Município de Itabuna, através do documento de CNPJ emitido pela Receita Federal, bem como ata de fundação/eleição e posse com registro em cartório da cidade de Itabuna, exceto representantes de entidades religiosas. As entidades sindicais deverão apresentar ainda registro sindical emitido pelo Ministério de Trabalho e Emprego - MTE através de carta sindical comprovando seu reconhecimento por este órgão público. Cada entidade que queira participar do processo eletivo deverá protocolar junto à Secretaria Executiva do CMS de Itabuna, ofício com a manifestação de intenção em participar do Processo Eletivo, endereçado à Comissão Eleitoral. O período de inscrição das Entidades será de 11 de julho a 12 de julho do corrente ano, obedecendo os seguintes horários: dia 11 das 14:00 às 18:00 e dia 12 das 08:00 às 18:00, na sede do Conselho Municipal de Saúde, situado na Avenida Firmino Alves, no 244, 1o andar, Centro. Não há cobrança de taxas.
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