O vereador Ailson Souza propõe o nome do Professor Everaldo Cardoso para nomear a Vila Olímpica de Itabuna, por sua história e contribuição ao desporto escolar. A principio, o nome do ex-prefeito e ex-deputado federal Fernando Gomes era utilizado para identificar aquela área esportiva, mas um acórdão entre Ministério Público, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário proibiu a inclusão de pessoas "vivas" em prédios públicos de todas as esferas. Com o acórdão, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o próprio Ministério Público do Estado deverão providenciar a retirada e a substituição de todos os nomes já existentes de pessoas vivas dos prédios públicos estaduais sob suas respectivas responsabilidades (como escolas, estádios de futebol, fóruns, ginásios, presídios, promotorias, etc). Os três poderes, as instituições e órgãos da administração direta e indireta também estão proibidos de colocar nomes de pessoas vivas em outros prédios públicos. A ação civil pública transitou em julgado este ano, não cabendo mais recursos contra a decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário