Dívida de estados e municípios: novo indexador ainda polêmico

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 238 — que afeta o pagamento de R$ R$ 468 bilhões da dívida de estados e municípios com a União — será aprovado hoje no plenártio da Câmara. Entre os parlamentares, praticamente não há oposição à matéria que muda o indexador da dívida de estados e municípios com a União. A maior parte da dívida é dos estados — R$ 400 bilhões, enquanto os municípios respondem pelos demais R$ 68 bilhões.Apesar do consenso, analistas ainda tentam entender as razões que levaram o governo federal a aceitar a inclusão de dois itens antes rejeitados pelo Executivo. Um deles é a retroatividade na mudança do indexador que faz a correção da dívida. O outro, permite a municípios que são capitais de estado aderirem ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF).