quarta-feira, junho 29, 2016

PF deflagra operação contra fraude na Lei Rouanet


Na madrugada desta terça-feira, a Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a operação Boca-Livre, que apura desvio de R$ 180 milhões de recursos concedidos por meio de mais de 250 projetos da Lei Rouanet. Criada há 25 anos, a lei é o principal mecanismo de financiamento à cultura no país e permite a viabilização de projetos por renúncia fiscal do Imposto de Renda.A operação, que envolveu 124 policiais federais e servidores da CGU, tinha como objetivo o cumprimento de 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. O inquérito foi instaurado em 2014. As irregularidades ocorriam em diferentes formas, como inexecução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos inexistentes, projetos simulados e duplicados e promoção de contrapartidas ilícitas aos patrocinadores. 

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