O presidente Michel Temer deve apresentar nesta quinta-feira (22) alguns detalhes de uma Medida Provisória que deve promover uma minirreforma em alguns pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Uma das alterações propostas é o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias, com um limite mensal de 220 horas. Atualmente a legislação estabelece uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais.O objetivo da Medida Provisória é estabelecer a permissão de que os pontos específicos e aceitos em acordos coletivos tenham prevalência sobre a legislação atual.Outro ponto que será incluido na Medida Provisória é a possibilidade do parcelamento das férias anuais, podendo ser realizado em até três vezes durante o ano e com pagamento proporcional. Também estarão no pacote pontos sobre a participação nos Lucros e Resultados da empresa, intervalo de trabalho com limite mínimo de 30 minutos, e banco de horas.
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