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06 janeiro 2018

Não se reduzem custos de campanha com tetos

O governador Camilo Santana (PT) e o senador Eunício Oliveira (MDB), os dois principais concorrentes ao Governo do Estado do Ceará, em 2014, gastaram naquela campanha eleitoral, aproximadamente e respectivamente, R$ 40 milhões e R$ 49 milhões, segundo registros da Justiça Eleitoral, das contas apresentadas por eles, em cumprimento às exigências legais. Na campanha deste ano, nenhum dos postulantes ao Executivo estadual cearense poderá fazer despesas superiores a R$ 20 milhões, posto depender o montante exato de manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proximamente.Sob a alegação de reduzir os custos das disputas eleitorais no Brasil, os legisladores brasileiros resolveram, em setembro do ano passado, na tal Reforma Política e Eleitoral, estabelecer limites irreais para os gastos dos candidatos, fixando em R$ 70 milhões o limite máximo para cada concorrente à Presidência da República; de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores de cada unidade da Federação, para o concorrente ao Governo do Estado; também a depender do eleitorado estadual, de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões por interessado em ser Senador da República, e de R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão, em todo o País, individualmente, para os concorrentes às cadeiras de deputado federal e deputado estadual.

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