A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que aumenta a pena para estupro coletivo e tipifica os crimes de divulgação de cenas de estupro e importunação sexual.No caso do Estupro Coletivo, a emenda aprovada aumenta a pena de um terço a dois terços da pena original de estupro. Hoje, esse crime pune com o aumento de um quarto. O crime de estupro tem penalidade de seis a dez anos de prisão.Se o crime for cometido em local público, durante a noite, com emprego de arma ou qualquer meio que dificulte a defesa da vítima, a pena pode ser aumentada em um terço da original.Já sobre a importunação sexual, o crime está relacionado à pratica de ato libidinoso na presença de alguma pessoa sem que ela concorde com a ação. Isso quer dizer que homens pegos se masturbando em transportes públicos ou ejaculando em mulheres podem ser enquadrados nesse tipo de crime.
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