segunda-feira, maio 28, 2018

Revisão garante a maior aposentadoria ao segurado


A legislação previdenciária garante aos segurados o direito ao melhor benefício possível. Em geral, isso quer dizer que, na existência de duas regras, a mais vantajosa terá sempre de ser aplicada.Na prática, isso não é feito com tanta frequência, e a Justiça Federal já garantiu também o direito de o segurado ter a melhor data de cálculo, que pode ser antes ou depois do dia em que o pedido foi feito ao INSS.Os especialistas em Previdência Social chamam essa revisão de o "melhor benefício", pois pede que o INSS cumpra o dispositivo que garante o melhor cálculo e a melhor regra ao segurado, quando houver duas.O advogado Rômulo Saraiva explica que a ideia dessa correção é justamente beneficiar o segurado que, no momento do pedido, "está apto a duas modalidades ou duas espécies de benefícios". O especialista afirma que a súmula 5 do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) também garante o direito ao valor maior.

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