Milícia já cobra taxa de pescadores no Litoral do Rio de Janeiro

Quem tira o sustento do mar está tendo que remar contra uma milícia que invadiu o litoral do Estado do Rio. São maus policiais que abordam embarcações para extorquir dinheiro daqueles que não têm o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). O documento é obrigatório para exercer a atividade de pesca profissional artesanal, mas está com a emissão suspensa pelo governo federal há três anos. O grupo criminoso, que teria ainda a participação de servidores federais de órgãos não identificados pelas vítimas, tem exigido de R$ 250 a mil reais para que os barqueiros não percam a sua rede, que custa cerca de R$ 4 mil. A propina também evita que o pescador seja levado para a delegacia. A atuação desse grupo, que está sendo chamado de milícia marítima, não para por aí. Pescadores denunciam que eles também exigem dinheiro de quem joga a rede no período do defeso (época de proibição da pesca para fins de reprodução), o que é crime ambiental com pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil. Neste caso, como existe a possibilidade de prisão em flagrante, o valor da propina aumenta, variando de R$ 2 mil a R$ 4 mil, dependendo da quantidade de pescado que já estiver no barco.
O Ministério Público Federal (MPF) determinou no último dia 11 a abertura de dois inquéritos para investigar a atuação da milícia marítima: um na esfera criminal, para identificar e prender os autores das extorsões, e outro na área cível, para tentar punir administrativamente os culpados. A denúncia chegou ao MPF através de de um ofício da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis, da Assembleia Legislativa (Alerj), como antecipou Ancelmo Gois em sua coluna de ‘‘O Globo’’, na semana passada. No documento, o presidente da comissão, o deputado Carlos Minc (PSB), ressalta que o esquema tem a participação de agentes federais, mas exclui dele funcionários do Ibama e da Capitania dos Portos, responsáveis pela fiscalização no mar.