Vereadores aprovam medida para amparar servidoras agredidas

O afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar, doméstica, privada ou pública começou a ser aprovado na sessão de quarta-feira (17), na Câmara de Itabuna. De autoria do vereador Milton Gramacho (Republicanos), o projeto (nº 08/2020) teve como relatores Júnior Brandão (Rede) e Zico (PTC). Para tornar-se lei, agora só depende de uma segunda discussão na Casa e da posterior sanção do Executivo. “No ano passado, o Ministério da Saúde registrou que a cada quatro minutos, uma mulher era agredida por um homem e sobrevivia. Foram 145 mil casos de violência física, sem contar os óbitos”, destacou Gramacho.
Ainda na referida sessão, edis acataram, em primeira discussão, proposta (012/2020) de Charliane Sousa (MDB), com relatoria de Chico Reis (PL) e Nel do Bar (PTC). Trata-se do desembarque de mulheres, idosos, obesos e pessoas com deficiência no transporte coletivo urbano, entre 21 horas e 06 horas da manhã seguinte. Desde que solicitem anteriormente, eles poderão optar pelo local mais seguro para descer do veículo. Assim que for aprovada em definitivo e sancionada, a lei prevê que empresas concessionárias do serviço serão punidas ao não aguardar o embarque, desembarque ou mesmo por eventuais agressões verbais ao passageiro. Também na sessão de quarta-feira, foi aprovado o requerimento de Robson Sá (PP), para ser integrado à Comissão Especial de Estudos em que cinco vereadores acompanham os gastos públicos na pandemia de Covid-19. Ele ficará no lugar de Antônio Cavalcante (Republicanos). A Comissão, já em atividade, tem inicialmente 30 dias para apresentar as primeiras conclusões diante do que for obvervado, por exemplo, em visitas a hospitais, unidades de saúde, bem como em exames de contratos, notas fiscais e outros documentos. O presidente da Câmara, Ricardo Xavier (Cidadania), apresentou Moção de Pesar à família da saudosa ex-deputada estadual Virgínia Hagge. Ao ex-secretário de Saúde, Uildson Nascimento, ele dirigiu um Voto de Louvor pelo trabalho por meses realizado na pasta. À Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, a vereadora Charliane Sousa ofertou uma Moção de Congratulações, “pela excelência do atendimento às vítimas de Covid-19”. Igual honraria foi dirigida pelo edil Júnior Brandão à Igreja Batista Esperança, que completa 51 anos em Itabuna. Junto como Manoel Júnior (PV), ele também congratula a professora Agenilda Almeida, pelos 61 anos de dedicação à educação. Sobre demais requerimentos trazidos ao plenário: Milton Gramacho busca a regularização da ocupação Monte Sinai, próxima à Roça do Povo, e o cascalhamento/patrolamento do ramal conhecido como Calango. Jairo Araújo (PCdoB) solicita a relação de todos os bens imóveis pertencentes à Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento), assim como os imóveis pertencentes à Prefeitura de Itabuna. Charliane Sousa, por sua vez, requer à Secretaria de Governo e Procuradoria Jurídica do Município informações sobre a certidão de vigência da lei 2.455/2019.