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quarta-feira, março 03, 2021

Prefeito de Cabrália tem contas rejeitadas por gastos em festas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior, relativas ao exercício de 2019. O gestor do município do extremo-sul da Bahia não encaminhou para análise do TCM quatro processos licitatórios, que totalizam R$ 3.481.141,67. Também foi apurada a ocorrência de gastos abusivos com festividades, que chegaram a R$ 4.493.500,00 e extrapolação o limite máximo para despesa total com pessoal – em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante dessas irregularidades, o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ainda foi imputada ao gestor multa máxima no valor de R$58.312,58 e determinada a realização de duas auditorias – sobre os processos não apresentados e sobre os gastos com festas. De acordo com o relatório, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 46.731.020,55, equivalente a 58,55% da Receita Corrente Líquida de R$ 79.812.581,30 – superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por causa das irregularidades, o gestor foi multado em R$ 67.860,00. O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; ausência de informações no sistema SIGA, do TCM, sobre a remuneração dos agentes políticos; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município. (Bahia Extra)

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