A Defensoria Pública da União (DPU) informa que o atendimento gratuito à população de Itabuna (BA) vem sendo prestado presencialmente, das 8h às 12h, na sede da Secretaria de Planejamento do município, no bairro Jardim Vitória ( endereço abaixo). Podem procurar a DPU os cidadãos da mesma subseção federal (lista completa de cidades abaixo) que não possuem condições de custear os serviços de um advogado e tenham demandas envolvendo a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Caixa Econômica Federal (CEF); instituições federais de ensino, entre outros.
O posto é resultado de uma parceria entre a DPU e a prefeitura para permitir que os cidadãos do município e do entorno sejam atendidos. Os servidores da prefeitura fazem uma triagem inicial e enviam os documentos ao Núcleo Regional de Interiorização da DPU na Bahia para abertura do processo de assistência jurídica. Outra forma de acessar a assistência jurídica é por meio do e-mail regional.bahia@dpu.def.br e pelo WhatsApp (73) 98219-2067 (apenas áudio e texto), das 8h às 14h
Apesar de vizinha, a cidade de Ilhéus (BA) faz parte de outra subseção da Justiça Federal, portanto, os moradores dessa cidade não devem se deslocar para atendimento em Itabuna. Por enquanto, o atendimento da DPU para moradores das cidades da Subseção de Ilhéus continua sendo realizado apenas de forma remota, das 8h às 14h, pelo e-mail e WhatsApp do núcleo regional: regional.bahia@dpu.def.br e (73) 98219-2067 (apenas mensagens de áudio e texto).
Principais demandas
Entre os casos mais atendidos pela DPU estão os problemas na concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC-Loas), entre outros, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); questões relacionadas a programas habitacionais ou educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a demora ou negativa de acesso à medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.
Para tentar solucionar os problemas pela via judicial ou extrajudicial, os cidadãos devem apresentar ou enviar a documentação pessoal (RG, CPF); comprovante de renda, se tiverem; comprovante de residência, além dos documentos específicos relacionados ao problema que deseja solucionar, como, por exemplo, certidão de óbito, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); relatórios e exames médicos atualizados; comprovantes de matrícula, entre outros.
Subseção de Itabuna:
Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Coaraci, Gandu, Gongogi, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Iguaí, Itabuna, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Mascote, Nova Canaã, Pau Brasil, Piraí do Norte, Potiraguá, Presidente Tancredo Neves, Teolândia, Ubaitaba, Ubatã, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória e Wenceslau Guimarães.
Serviço
Atendimento presencial da DPU em Itabuna
Local: Secretaria de Planejamento - avenida Aziz Maron, 1067, Jardim Vitória, Edifício Jequitibá Trade Center, 1º andar, Itabuna-BA. Telefone (71) 98323-2370.
Horário: das 8h às 12h.
Opção atendimento remoto:
E-mail regional.bahia@dpu.def.br* e pelo WhatsApp (73) 98219-2067 (apenas áudio e texto)
Horário: Das 8h às 14h.
*também atende à região de Ilhéus (BA).
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