Moraes concede prisão domiciliar à mulher que pichou estátua da Justiça

O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar nesta sexta-feira (28) para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com um batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes é relator da ação que trata sobre os atos antidemocráticos.

A medida atende um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou hoje mais cedo a prisão domiciliar. Na decisão, Moraes impõe o uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso das redes sociais e de contato com outros investigados. A defesa de Débora pedia a liberdade provisória, que não foi acatada pelo ministro.

A pichadora está presa desde 17 de março de 2023, após a Polícia Federal ter pedido de mandado de prisão e ser expedido pela Justiça. O caso dela estava sendo julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi adiado após pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Assim, Moraes considerou que o "adiamento do término do julgamento torna necessária a análise da atual situação de privação de liberdade". "Há, portanto, necessidade de compatibilização entre o 'direito à liberdade' e a 'Aplicação da Lei Penal', com a adequação das necessárias, razoáveis e adequadas restrições à liberdade", frisou.

Segundo a PGR, ela atende os critérios para ser colocada em prisão domiciliar, já que não cometeu crimes contra a vida e tem dois filhos menores de 12 anos. "Na linha jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar ocorre sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas", justificou o procurador-geral Paulo Gonet na manifestação.

Suspensão de julgamento

O pedido de vista do ministro Luiz Fux foi feito no último dia 24. Antes da suspensão do julgamento, Alexandre de Moraes votou para condenar a ré a 14 anos de prisão em regime fechado. Flávio Dino acompanhou o relator.

A pena de 14 anos de prisão em regime fechado apresentada por Moraes considera os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses), golpe de Estado: (5 anos), associação criminosa armada (1 anos e 6 meses), dano qualificado: (1 ano e 6 meses) e deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses).

Nesta semana, durante o julgamento sobre a análise da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete do chamado "núcleo crucial" do plano de tentativa de golpe de Estado, Fux afirmou que faria uma revisão na dosimetria da pena proposta para a cabeleireira Débora. “Num exercício de humildade judicial, tenho que fazer revisão dessa dosimetria”, afirmou o ministro.