Usada pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como exemplo de pessoas que estão recebendo penas altas pela participação nos atos de depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, classificados como tentativa de golpe de estado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a mulher que escreveu a frase “Perdeu Mané” na escultura “A Justiça”, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), deverá progredir para o regime semiaberto já no ano que vem, caso sua condenação a 14 anos de prisão seja confirmada.
O julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, onde votam cinco ministros e a maioria é formada por três votos. A apreciação foi suspensa nesta semana por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, quando o placar estava em 2 votos a zero pela condenação.
Débora está presa preventivamente desde 17 de março de 2023. Sua prisão foi feita Polícia Federal durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria com base em registros fotográficos e audiovisuais que registraram o momento em que Débora escreve a frase “Perdeu Mané” na escultura, um patrimônio tombado avaliado entre dois a três milhões de reais. A frase era uma referência a um comentário que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, fez dias antes, a um homem que o abordou nos Estados Unidos questionando o julgamento de pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro.
A legislação brasileira prevê que um réu primário pode ter progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, caso sejam cumpridas outras condicionantes, como bom comportamento, e que o tempo em que essa pessoa ficou presa até uma eventual sentença definitiva seja descontado da pena.
Por isso, o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, é pela condenação de Débora a 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. Ou seja, caso ela seja condenada à pena máxima, ela poderá progredir de regime após pouco mais de dois anos e cinco meses de prisão.
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Débora é acusada de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo relatório da Polícia Federal, Débora chegou a Brasília no dia 7 de janeiro de 2023, esteve nos acampamentos instalados em frente ao Quartel-Gereral do Exército, e, no dia seguinte, seguiu em marcha para a Praça dos Três Poderes.
Ainda segundo a PF, após os atos de depredação, Débora teria apagado registros e conversas de seu celular. Em depoimento à Polícia Federal, Débora confirmou que era ela nas imagens que mostram o ato de vandalismo à estátua.
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