quinta-feira, novembro 05, 2015

Comissão na Assembléia Legislativa estudará extinção do TCM


A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) criou uma comissão para elaborar um estudo de viabilidade de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e transferir a fiscalização das contas públicas dos 417 municípios baianos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A mudança só poderá ocorrer com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que necessita de 2/3 dos parlamentares, ou seja, necessita do aval e aprovação de 42 deputados, no mínimo.Para tentar convencer os pares em sua jornada, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, indicou oito membros para compor o colegiado. Até o momento, os nomes dos deputados estaduais Paulo Rangel (PT), Ivana Bastos (PSD), Leur Lomanto Jr. (PMDB), Alan Sanches (sem partido), Tom Araújo (DEM) e Nelson Leal (PSL) já foram confirmados. Outros dois nomes devem ser confirmados: o deputado Aderbal Caldas e Adolfo Menezes são dados como certo.

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