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25 fevereiro 2016

Dobram ações de troca de aposentadoria nos juizados


O número de ações pedindo a troca de aposentadoria nos Juizados Especiais Federais de São Paulo mais do que dobrou entre 2014 e 2015, de acordo com o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).No ano passado, foram 5.441 novos processos, contra 2.599 de 2014.A troca de aposentadoria só sai na Justiça, pois o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não reconhece esse direito.Esse pedido pode ser feito por aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo com a Previdência Social depois de solicitar o primeiro benefício.A Justiça ainda não fechou um entendimento sobre o tema.O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2003, à espera de uma resposta.Em 2014, os ministros começaram a analisar o processo, mas o julgamento parou, depois de um pedido feito pela ministra Rosa Weber, que queria estudar melhor o caso.Rosa devolveu a ação em dezembro do ano passado e, agora, os aposentados esperam que ela seja colocada na pauta.Há previsão de que o julgamento ocorra ainda neste semestre.

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