Médico investigado por injúria recebe habeas corpus

O médico obstetra preso por suspeita de injúria contra uma auditora que prestava serviço para a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), em Itabuna, no sul do estado, recebeu um habeas corpus nesta segunda-feira (4), após ser preso novamente pelo crime. Luís Leite está no Conjunto Penal da cidade desde o dia 24 de outubro, quando teve uma sentença da Justiça da Bahia cumprida na casa onde morava. A previsão é de que ele seja solto na terça-feira (5). Conforme apurado pelo g1, a mesma decisão que deu liberdade a Luís Leite também definiu mais tempo para que o suspeito recorra em liberdade no caso. A sentença inicial será desconsiderada.

Acusado de matar PM em S. José é preso após 9 anos

Um foragido da Justiça apontado como um dos suspeitos de matar o policial militar Denisson Rodrigues, durante um assalto a uma agência dos Correios do município de São José da Vitória, sul da Bahia, em 2015.De acordo com a Polícia Militar, o suspeito, que não teve a identidade revelada, e estava foragido do presídio de Eunápolis, foi recapturado em Caraíva, distrito turístico de Porto Seguro, no extremo sul do estado, na tarde de quinta-feira (17). Segundo informações da PM, equipes do 8° Batalhão da corporação faziam rondas na região, quando abordaram um homem que, inicialmente, se apresentou um nome falso, mas foi reconhecido pelos policiais. Enquanto se preparavam para fazer a condução do preso, os militares encontraram comparsas do suspeito, que trocaram tiros com os policiais, para tentar de resgatá-lo. Na tentativa de ajudar o homem, o grupo simulou manter a companheira do foragido refém. Com a chegada de guarnições da CIPT/Rondesp Extremo Sul, da Cipe Mata Atlântica e da Cippa Porto Seguro, o grupo fugiu e o suspeito foi encaminhado para a delegacia da cidade, onde o caso foi registrado.

Caso Hyara: marido será internado por tempo indeterminado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o adolescente suspeito de matar a esposa, Hyara Flor Santos Alves, de 14 anos, a cumprir medida socioeducativa de internação, por prazo indeterminado. A vítima foi morta com um tiro no queixo em Guaratinga, no extremo sul da Bahia, em julho de 2023. O menor de idade deve cumprir, no máximo, três anos de internação, como determina o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A Justiça vai revisar a situação do marido de Hyara a cada seis meses, quanto a necessidade ou não de manter a apreensão. Segundo a defesa da família de Hyara Flor, a condenação do adolescente foi divulgada na segunda-feira (23). Ele foi apreendido em 22 de agosto deste ano, quando foi encontrado no bairro Quintas do Sul, no município de Itapetinga.

Doméstica escravizada em P. Seguro receberá R$ 500 mil

Uma mulher de 50 anos vai receber indenização de R$ 500 mil por ter sido mantida em condição de escrava por 44 anos em Porto Seguro, extremo sul da Bahia. Essa história começou igual à de muitas outras brasileiras que ainda na infância foram entregues para famílias abastadas para trabalhar como empregadas domésticas e permaneceram por décadas em situação análoga à de escravos. Dessa vez, no entanto, a sina de Maria, nome fictício usado para preservar a identidade e a segurança da vítima, teve um desfecho positivo. O acordo firmado com a família da patroa pelo Ministério Púbico do Trabalho (MPT) e pela advogada da vítima vai garantir uma chance de futuro para quem teve seu passado apagado.

Justiça proíbe divulgação de pesquisa eleitoral em Itabuna

A Justiça Eleitoral proibiu, na tarde de sábado (20), a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada por uma empresa considerada irregular, envolvendo a sucessão municipal em Itabuna. A decisão foi tomada após constatação de que a pesquisa não atendia aos requisitos legais exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo falhas no registro e metodologias inconsistentes, segundo o site Políticos do Sul da Bahia. A empresa responsável pela pesquisa, cujo nome não foi divulgado, não apresentou as informações detalhadas sobre o levantamento, como a origem dos dados, metodologia de coleta, nem os critérios usados para a amostra. Diante dessas irregularidades, a justiça agiu rapidamente para evitar que informações possivelmente falsas ou tendenciosas influenciassem o eleitorado de Itabuna. A suspensão da pesquisa foi solicitada por partidos e coligações que alegaram que a divulgação de dados de origem duvidosa poderia comprometer a lisura do processo eleitoral. A decisão visa garantir que os eleitores de Itabuna tenham acesso a informações confiáveis e dentro das normas estabelecidas pelo TSE. A Justiça Eleitoral reforçou que todas as pesquisas eleitorais devem ser devidamente registradas no TSE, seguindo normas específicas para assegurar a transparência e a credibilidade dos resultados. O descumprimento da proibição poderá acarretar multas pesadas e outras sanções para os responsáveis pela pesquisa.

Segurança itabunense é condenado a mais de 50 anos

Um segurança de um terreno foi condenado a 53 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo ataque que terminou com a morte de um homem e três pessoas feridas na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, em julho de 2021. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri de Itabuna no dia 3 de setembro, mas foi divulgada na segunda-feira (9). No julgamento, o juiz reconheceu a brutalidade e o caráter premeditado das ações do condenado, identificado como Roberto José da Silva. A pena total de mais de 53 anos resulta da soma das condenações: 17 anos, 10 meses e 15 dias pelo homicídio consumado, e 11 anos e 11 meses para cada uma das três tentativas de homicídio. De acordo com a denúncia apresentada pelo MP-BA, os crimes ocorreram na madrugada de 24 de julho de 2021, em um terreno próximo a um posto de combustíveis na BR-101.

Moraes determina a suspensão do X em todo o Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta sexta-feira (29), a suspensão da rede social X, o antigo Twitter, em todo território nacional. Em despacho, o magistrado informa que notificou a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações para que o site seja bloqueado. A determinação vale até a rede social pagar as multas e indicar um representante no Brasil. O ministro aplica ainda multa de R$ 50 mil para quem usar VPN e manda o Google e outros buscadores bloquearem os acessos. A decisão foi tomada após o X não cumprir a decisão do ministro de indicar um representante legal no Brasil. O pedido de Moraes visa garantir que o X respeite as leis brasileiras e que a empresa pague multas que foram impostas pela Justiça. O Código Civil proíbe que empresas estrangeiras atuem no Brasil sem um representante legal no país. O X recebeu multas da Justiça brasileira por desrespeitar solicitações de Moraes para bloquear perfis que atacavam as instituições democráticas. Na quinta-feira (29), Moraes determinou o bloqueio das contas no Brasil da empresa Starlink, do bilionário Elon Musk. O objetivo da decisão é garantir recursos suficientes para o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter) em ações na Justiça.

Feminicida é condenado a 19 anos de prisão em regime fechado

O homem que matou a operadora de telemarketing Lucileide da Silva Santana, de 40 anos, foi condenado a 19 anos de prisão nesta sexta-feira (23). Agustinho Pereira de Souza vai cumprir a pena em regime fechado, conforme sentença proferida no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O crime ocorreu no ano passado, em 23 de julho de 2023, no bairro do Castelo Branco. Agustinho foi preso em flagrante no mesmo dia após se apresentar no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e confessar o crime. Segundo a madrinha da vítima, o homem não aceitava o fim do relacionamento. Ele insistia para reatar o namoro, mas Lucileide não aceitava. Lucileide foi morta com golpes de faca, no bairro de Castelo Branco. A Polícia Militar constatou a morte após o próprio autor se dirigir ao DPT, assumindo o feminicídio. Para a família da vítima, o homem não aceitava o término da relação. O pai de Lucileide comentou, à época, que Agustinho havia pedido a operadora de telemarketing em casamento diversas vezes, mas ela sempre recusava. "Depois de receber várias vezes um 'não', ele não aceitou e acabou com a vida, não só dela, mas de toda a nossa família", disse o pai de Lucileide. A mulher deixou dois filhos. O suspeito, segundo os familiares, era próximo da família de Lucileide e não teria agredido a mulher antes do feminicídio. Dois dias após o crime, ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.

Caso Hyara Flor: marido adolescente volta a ser apreendido

O adolescente suspeito de matar a esposa, Hyara Flor Santos Alves, de 14 anos, com um tiro no queixo em Guaratinga, no extremo sul da Bahia, em julho de 2023, foi apreendido na manhã desta quinta-feira (22), no bairro Quintas do Sul, no município de Itapetinga. Em julho, o g1 mostrou a conclusão da perícia feita pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT): o perfil genético identificado na arma do crime é do marido da vítima, um adolescente de 15 anos. Ele foi indiciado pelo ato infracional análogo ao crime de feminicídio e era procurado pela polícia. Embora apenas o marido de Hiara seja apontado como suspeito, a família dela acusa o sogro da menina de ter articulado o crime. De acordo com essa versão, ela teria sido alvo de uma vingança por conta de uma suposta relação extraconjugal entre a sogra e um de seus tios. Antes, a Polícia Civil concluiu que o autor do disparo foi o irmão mais novo do marido de Hyara, uma criança de 9 anos.

Justiça concede HC a indígena atropeladora em Pau Brasil

A jovem Tehiana Gomes Pataxó, condenada a 13 anos de prisão em regime fechado pela morte do menino Enzo Gabriel Oliveira dos Santos, de 4 anos, vai responder pelo crime em liberdade. A Justiça concedeu habeas corpus a ela na terça-feira (20). De acordo com a defesa de Tehiana, a expectativa é de que a ré deixe o Conjunto Penal de Itabuna, ainda nesta quarta (21). Desde o mês passado, quando a jovem recebeu a sentença, indígenas protestam acampados no entorno da unidade prisional. O crime ocorreu em 3 de junho de 2021, em P. Brasil.

Acusado de matar cabeleireira pega 19 anos de prisão

O homem acusado de matar a cabeleireira Luana Brito, em Itabuna, foi condenado a 19 anos e 3 meses de prisão após um julgamento que durou cerca de 10 horas, no Fórum Ruy Barbosa. A vítima foi morta a tiros em 29 de junho de 2023. O condenado, identificado como Lucas Cruz, fugiu do local e só se apresentou na delegacia da cidade cerca de 15 dias depois, em 13 de julho. Na ocasião, ele confessou o crime e informou que não aceitava o fato da vítima estar em um novo relacionamento. Eles foram casados por 10 anos, estavam separados a cerca de 11 meses e tinham dois filhos. No dia do crime, Luana Brito foi na casa de Lucas Cruz para pedir que ele parasse de persegui-la. A vítima também ressaltou que já estava em outro relacionamento amoroso e que não queria que ele ficasse atrás dela. Após uma discussão, Lucas Cruz esperou a ex-companheira deixar o imóvel e disparou diversas vezes na vítima. Ele estava preso desde o dia que se apresentou à polícia e seguirá no Conjunto Penal de Itabuna.

MP faz reconhecimento de paternidade em Itabuna e B. Preto

O MPE - Ministério Público Estadual promoverá na próxima semana, entre os dias 12 e 16 de agosto, mais de 400 audiências para reconhecimento de paternidade nos municípios de Itabuna e Barro Preto. A ação corresponde à segunda fase do mutirão iniciado na última semana, quando 488 mães de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida participaram das palestras e atendimentos realizados por meio dos projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania” nas duas cidades. Os projetos são promovidos pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife). As audiências correspondentes à segunda fase do mutirão serão realizadas por meio do programa ‘MP Comunidade’, que acontecerá no período de 12 a 15 de agosto em Itabuna e em 16 de agosto em Barro Preto, com a presença de promotores de Justiça na unidade móvel do MP. Serão oferecidos ainda os serviços de reconhecimento de paternidade; exames de DNA; celebração de acordos de alimentos e convivência paterno-filial; além de emissão de segundas vias de certidões e atendimento a outras questões atinentes à área cível e das famílias.

Confira a programação da segunda fase (audiências com os promotores de Justiça no caminhão): 

Mutirão na cidade de Itabuna – Local da unidade móvel

Data: 12 a 15 de agosto

Local: Arena Zé Cachoeira, ao lado do Centro Administrativo Firmino Alves, Itabuna, próximo à Prefeitura

Horário: 8h às 17h

Mutirão na cidade de Barro Preto – Local da unidade móvel

Data: 16 de agosto

Local: Praça Antonio Osório Batista, Centro de Barro Preto, conhecida como Praça da Prefeitura

Horário: 8h às 17h

Ilheense que tocou fogo em morador de rua pega 18 anos

O empresário Orlando Teixeira do Carmo, acusado de atear fogo e matar com requintes de crueldade um morador em situação de rua em janeiro do ano passado, foi condenado a mais de 18 anos de prisão em regime fechado. O julgamento do empresário aconteceu nesta quinta-feira (11), no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, na Cidade Nova, após mais de 1 ano da tragédia, gerando repercussão em todo o estado. Na sentença, o juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, disse que o empresário utilizou emprego de meio cruel e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, elevando a pena.

PF indicia deputado Zé Trovão e cantor Sérgio Reis

A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), o cantor Sérgio Reis e outras 11 pessoas pela organização de atos antidemocráticos do 7 de Setembro de 2021. Na ocasião, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendiam o fechamento de estradas e o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do colunista Aguirre Talento, do UOL. A corporação indiciou Zé Trovão, Sérgio Reis e os demais nos delitos de incitação ao crime, associação criminosa e de tentar impedir o livre exercício dos Poderes. Em relação ao último delito, a Polícia Federal os enquadrou na antiga Lei de Segurança Nacional, porque era a lei vigente na época dos fatos. A investigação foi aberta em 2021, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

MPBA manda prefeitura de Teixeira restabelecer oncologia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Teixeira de Freitas restabeleça o atendimento oncológico na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que atende pacientes do extremo sul do estado. O posto costumava concentrar o serviço na área de saúde, mas diversas queixas de atrasos no atendimento e no repasse de medicamentos foram registradas no último mês. De acordo com reportagem da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, o problema se agravou justamente com a inauguração do Hospital Estadual Costa das Baleias, em maio. Desde então, a gestão do antigo centro de saúde estaria descumprindo o acordo de pactuação.

STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (5), denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia teve origem na Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à disputa de terras na região oeste da Bahia. Além da desembargadora, outras duas pessoas foram tornadas rés pelo STJ. Um terceiro investigado teve a denúncia rejeitada. A desembargadora Ilona Reis estava afastada de forma cautelar do cargo desde o início das investigações e teve o afastamento prorrogado pelo prazo de um ano.

Justiça restitui mandato de vereador ilheense investigado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (29), que o vereador Luca Lima (PSBD), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, deve voltar à Câmara Municipal após ter o mandato cassado em agosto de 2021. Ele foi investigado por ser suspeito de comandar um esquema de "rachadinha", além de assédio moral e sexual, desvios de funções de servidores dele do legislativo para a clínica de sua propriedade. Segundo o processo o qual o g1 teve acesso, a Justiça reconheceu que o processo de destituição do mandato foi inválido e houve irregularidade. De acordo com a decisão, o vereador não terá direito ao pagamento retroativo das verbas devidas a Lucas no período que esteve afastado. Em junho de 2022, a Justiça da Bahia anulou o processo de cassação do mandato de Luca e ele foi autorizado a voltar para a função. No entanto, a Câmara de Vereadores recorreu da decisão e o vereador foi novamente afastado. Na ocasião, a defesa de Luca Lima informou que não havia provas da participação do vereador nos crimes.

Justiça ordena transfusão de sangue em bebê de Ilhéus

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determina que um recém-nascido internado no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, receba transfusão de sangue e hemoderivados, caso a equipe médica entenda necessário. A decisão foi proferida na sexta-feira (24) e divulgada pelo Ministério Público da Bahia nesta segunda (27). Segundo o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, os pais da criança, alegando motivos religiosos, não haviam autorizado a transfusão, mesmo com o recém-nascido correndo risco de morte. Segundo a ação, o recém-nascido é pequeno para a idade gestacional, e, por causa disso, apresentou insuficiência respiratória, sendo mantida em ventilação mecânica, com problemas cardiológicos e hemorragia digestiva. A Justiça autorizou ainda: A realização de todos os procedimentos que se fizerem pertinentes ao resguardo da vida e saúde do recém-nascido; A visita de uma técnica em Serviço Social e/ou agente de proteção a casa que a família mora para verificação do acolhimento ao bebê de forma ampla assim que ele tiver alta. Na ação, o promotor de Justiça registrou que o direito à liberdade religiosa não deve se sobrepor ao direito à vida, que prevalece e deve ser salvaguardado. "Em que pese o profundo respeito ao direito concebido aos pais de dirigir aos seus filhos a criação e educação, devendo o Estado também respeitar as responsabilidades, os direitos e os deveres destes, é, por outro lado, imperioso verificar-se que não se pode restringir o direito da criança a ter sua vida e saúde protegida, por conta da convicção dos pais”, pontuou Pedro Coelho.

Primeira-dama de Itabuna será indenizada por vereador

O vereador Danilo Freitas Santos (União Brasil), conhecido como Danilo da Nova Itabuna, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização por danos morais à primeira-dama de Itabuna, Andrea Castro. A decisão, prolatada nesta segunda-feira (06), refere-se a um episódio em que o parlamentar se referiu de maneira ofensiva à Andrea Castro, chamando-a de “cadela”, durante uma sessão na câmara realizada em 20 de junho de 2023 Em resposta à condenação, a primeira-dama expressou sua determinação em enfrentar atitudes misóginas e desrespeitosas. Ela anunciou que doará integralmente o valor da indenização para instituição pela qual é madrinha, enfatizando a importância de não aceitar o desrespeito e a violência contra as mulheres. “Esse foi um reconhecimento da justiça. Nós não podemos aceitar, como mulher, sermos desrespeitadas, ofendidas e violentadas com atos de misoginia. Eu doarei integralmente o valor para a APAE que presta relevantes serviços para a nossa cidade”, declarou a primeira-dama. É importante ressaltar que o vereador Danilo da Nova Itabuna já havia sido punido anteriormente pelo Conselho de Ética da Câmara, que suspendeu seu direito de fala por 90 dias, de 11 de setembro a 11 de dezembro de 2023. O parlamentar ainda aguarda uma decisão judicial referente à queixa-crime na 1ª vara.

Justiça manda soltar sobrinha que levou tio morto à banco

A Justiça do Rio determinou que Érika Souza Vieira Nunes, de 42 anos, sobrinha que levou o tio já morto a uma agência bancária para tentar obter um empréstimo, seja solta. Ela foi presa em flagrante por vilipêndio de cadáver e furto mediante fraude. Na quarta-feira, ela foi denunciada pelo Ministério Público do RJ pelos crimes de tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver. Segundo o g1, na decisão, a juíza Luciana Mocco, titular da 2ª Vara Criminal de Bangu, atendeu a um pedido da defesa da sobrinha e revogou a prisão preventiva. Na última terça-feira, a Polícia Civil do Rio finalizou a primeira etapa da investigação do caso, que apurava a prisão em flagrante. Érika, porém, passou também a ser investigada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.