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quinta-feira, 4 de maio de 2017

Fachin pede parecer sobre pedido de impeachment de Mendes


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment do também ministro do STF Gilmar Mendes.O pedido foi apresentado ao Supremo pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e mais quatro juristas, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivar dois pedidos de impeachment contra Gilmar. O mandado de segurança do grupo de juristas tem como objetivo forçar o Senado a dar andamento ao pedido de impeachment. Eles alegam que Renan deveria ter levado o pedido de impeachment à Mesa Diretora do Senado, e não arquivá-lo por conta própria.Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. 

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