Governador sanciona lei que muda alíquota previdenciária

Conforme a Coluna do Servidor antecipou no último sábado, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou a lei 3.189, que muda a contribuição previdenciária de 11% para 14% para todos os servidores ativos dos três poderes. O texto foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado.A cobrança da nova alíquota somente ocorrerá após 90 dias da sanção da lei e o pagamento integral dos salários e vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo o décimo terceiro salário.Inativos e pensionistas com vencimentos de até R$ 5.531,31 não serão atingidos, o que representa 68% (112.127) do total de inativos. No que diz respeito aos pensionistas, 61% (54.428) não terão majoração de alíquota. A parte patronal de todos os poderes passa de 22% para 28%.A nova lei é mais uma medida de aumento de receita assegurada pelo governo do Estado para a recuperação das finanças fluminenses.