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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Aprovada Recuperação Fiscal; ajuda ao Rio depende da sanção


O Senado Federal aprovou o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Foram 56 senadores favoráveis ao projeto, frente a 9 contrários. O texto prevê a suspensão do pagamento de parcelas das dívidas dos Estados com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O governo federal pede, porém, contrapartidas como o congelamento dos salários de servidores e a privatização de empresas estaduais. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.No caso do Rio de Janeiro, o projeto abre caminho para que o Termo de Compromisso firmado entre o governo do Estado e a União, no início de 2017, seja colocado em prática. O Rio, além do perdão sobre as dívidas com o governo federal, ficará livre de bloqueios e da limitação de repasses de tributos.

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