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segunda-feira, 17 de julho de 2017

Comarcas fechadas obrigam deslocamentos de até 88 km


A vendedora Patrícia Mascarenhas, 32 anos, tenta resolver na Justiça problemas decorrentes da separação de um casamento de 13 anos. O processo dela tramita no fórum de Conceição da Feira (a 127 km de Salvador), onde ela mora desde que nasceu.No entanto, a partir de setembro deste ano, ela não poderá resolver a situação na cidade onde mora. Terá que se deslocar para São Gonçalo dos Campos, a 14 km de distância, toda vez que precisar dar andamento ao caso e comparecer às audiências. O problema é que a comarca de Conceição da Feira foi desativada por decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).A determinação dos magistrados envolve, ainda, outras 32 comarcas, e o fechamento delas se transformou numa batalha judicial. A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) entrou com uma ação na Justiça Federal, no último 20 de junho, onde pede que o ato seja anulado.Para a OAB-BA, a resolução aprovada pelos desembargadores no último dia 5 representa um "encolhimento" da presença do Judiciário no estado e prejudica o acesso da população à Justiça, sobretudo a mais carente.

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