domingo, julho 02, 2017

Prefeituras querem cobrar IPTU de aeroporto


Prefeituras e câmaras de vereadores começam a se movimentar para cobrar IPTU das concessionárias de aeroportos, que tinham isenção. A mudança é mais uma dor de cabeça para estas empresas, que ainda discutem com o governo federal um novo cronograma de pagamento de outorgas e pedem para rever as condições do contrato. Na linha de frente, estão a prefeitura de Guarulhos e a Câmara Municipal de Campinas, cidades onde ficam os aeroportos de Guarulhos e Viracopos, respectivamente. O Rio avalia se fará o mesmo. Caso as iniciativas vinguem, as concessionárias poderão ser garfadas em milhões de reais, o que inevitavelmente levaria a aumento de taxas e preços de serviços aos passageiros, segundo advogados.O movimento foi despertado por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril, concluiu dois julgamentos. Num deles, estava em jogo a cobrança de IPTU da Petrobras relativo a uma área que a estatal arrenda da União no Porto de Santos (SP).

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