Prefeitura pede que leilão de triplex pague dívida de R$ 100 mil

A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, por meio da Advocacia-Geral do Município (AGM), protocolou nesta sexta-feira (20) uma petição ao juiz federal Sergio Moro, solicitando que o valor de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja debitado do lance dado no leilão do imóvel.O pedido foi assinado pela procuradora municipal Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves, e já está anexado ao processo de alienação do imóvel. Na petição, solicita-se que a prefeitura receba o montante, na casa de R$ 102,9 mil, antes dos demais credores.De acordo com a procuradora, os valores pedidos foram cobrados entre os anos de 2014 e 2018. O leilão do imóvel, avaliado em R$ 2,2 milhões, acontece apenas no dia 15 de maio, porém, a petição foi antecipada, para que haja tempo de apreciação da Justiça Federal do Paraná, onde corre o processo. Não há, porém, previsão para que isso aconteça.

Prefeitura amplia prazo para quitação de débitos com IPTU

Contribuintes com débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Taxa de Lixo (TRSD) têm até o dia 27 de abril para regularizar sua situação junto ao município. Esta será a data final para quitação das dívidas por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que não terá sua realização renovada para os anos de 2019 e 2020, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).A ampliação do período foi a forma encontrada pela Prefeitura para atender a demanda, permitindo que os contribuintes negociem seus débitos com descontos de até 100% nas multas e juros, para o caso de pagamento à vista. Nos casos de débitos ajuizados, o desconto é de 75% nos honorários advocatícios. O prazo para quem optar pelo parcelamento do débito é de até 60 meses, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários. Para os parcelamentos em até 12 meses, não haverá incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sobre as parcelas.

Desconto impulsiona e mais de 170 mil pagaram o IPTU

As facilidades para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Urbana do (IPTU) ofertadas pela prefeitura estão atraindo os contribuintes para quitares suas dívidas. Até o momento, mais de 300 mil pessoas já realizaram o pagamento, sendo que 170 aproveitaram o desconto de até 10% para pagamento em cota única, ou seja, à vista. Outros 130 mil deram entrada no parcelamento. O prazo do desconto vence este mês.Os dados foram divulgados com exclusividade para a Tribuna da Bahia, na sexta-feira (16), pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Solto. “A expectativa é chegar aos 400 mil contribuintes com as dívidas quitadas até o final de fevereiro. Quando falamos de contribuintes que já vêm pagando os impostos, esse valor de 300 mil é muito superior à metade do valor total”, revelou.Os boletos referentes a 2018 começaram a ser distribuídos somente no dia 15 de janeiro, com reajuste de 2,7% - índice abaixo da inflação, que fechou o ano em 2,95%. 

IPTU terá correção de 2,94%; receita prevista de R$ 466 mi

Proprietários de 602 mil imóveis de Fortaleza podem, a partir de hoje (9), imprimir o boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o chamado Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no site da Secretaria de Finanças do Município (Sefin). Pelo quarto ano consecutivo, o IPTU não teve alteração de alíquota e será reajustado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que fechou o ano passado em 2,94%. A Prefeitura espera arrecadar R$ 466 milhões com o IPTU neste ano, alta de 8,27% em relação ao montante que foi recebido em 2017 (R$ 433,41 milhões).Segundo a Sefin, o índice de correção de 2,94% é aplicado sobre os valores do metro quadrado da edificação e do terreno constantes na Lei 8.703/2003. O valor do imposto é calculado com base em faixas de alíquotas de imóveis residenciais (0,6% a 1,4%), não residenciais (1% e 2%) e terrenos não edificados (1% e 2%).

IPTU atrasado pode ser parcelado em 60 vezes

Ano novo, dívidas novas, certo? Sim! Mas também pode ser uma boa hora para negociar pendências antigas e começar 2018 sem débitos na praça. A partir de agora, todos os contribuintes que estão com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso podem renegociar as dívidas com isenção de juros, multas e possibilidade de parcelamento em até 60 meses.De acordo com Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), 243 mil contribuintes que estão nessa situação, com débitos até 2017, poderão ser beneficiados com o novo programa de parcelamento. Destes, cerca de 24 mil são donos de terrenos.Ao aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), quem desejar fazer o pagamento à vista terá 100% de desconto nas multas e juros. Nos casos de dívidas ajuizadas, haverá desconto de 75% nos honorários advocatícios. Já para quem quer parcelar o valor em até 60 vezes, os descontos serão de 100% nos juros e 50% nas multas e honorários.Na opinião do secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, o PPI tem tudo para ser um sucesso em termos de adesão.

Tráfico cobra ‘IPTU do crime’ na Cidade Alta

O aviso chegou por carta no fim de julho. “A partir do quinto dia útil de agosto, moradores irão pagar de R$ 5 a R$ 10 mensais para ajudar na segurança da comunidade”, dizia a correspondência, endereçada a todos os moradores da Cidade Alta, em Cordovil, na Zona Norte do Rio. Ao fim do texto, uma saudação acompanha a assinatura: “Atenciosamente, a tropa do mano”.O “mano” citado no bilhete, segundo um inquérito da 38ª DP (Irajá), é Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, chefe do tráfico da favela, que está foragido. Uma cópia da carta está anexada numa investigação da distrital, que apura a criação de uma taxa de segurança pelo tráfico da Cidade Alta. Os valores a serem pagos, segundo apuraram agentes da delegacia, dependem do poder aquisitivo de cada morador: R$ 5 para os habitantes mais pobres, que vivem nos apartamentos mais antigos, e R$ 10 para os que têm melhor condição financeira. O valor é cobrado por domicílio.

Câmara rejeita projeto que altera IPTU

Após 16 horas de sessão, a Câmara de Vereadores rejeitou na madrugada desta quinta-feira (28) o projeto que revisa o cálculo do IPTU em Porto Alegre e impôs mais uma derrota ao prefeito Nelson Marchezan. A matéria foi barrada na Casa com 25 votos contrários e 10 votos a favor e uma abstenção. Os trabalhos começaram por volta das 9h30min e estenderam-se ao longo do dia e da noite em razão da quantidade de emendas apresentadas pelos vereadores.Antes mesmo dos vereadores iniciarem a votação do texto-base do projeto, o líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB), conhecido como "Maluco do Bem", leu uma nota do prefeito Nelson Marchezan, no plenário da Casa. No comunicado, que também foi disponibilizado nas redes sociais, o chefe do Executivo municipal prevê e lamentava a derrota.

IPTU adicional chega para mais 24 mil imóveis com aumentos de até 139%

Mais contribuintes do Distrito Federal vão receber carnês de cobrança adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir desta terça-feira (19/9). Os aumentos são de até 139% – quase uma vez e meia do que os proprietários vinham pagando. São 24.988 imóveis e o valor a entrar no caixa é de R$ 6,85 milhões nessa fase. Este é o terceiro edital de cobrança publicado pela Secretaria de Fazenda. Ao todo 97,6 mil imóveis terão que pagar por alterações realizadas nas propriedades e não comunicadas ao governo, gerando R$ 23,2 milhões a mais em tributos.O aditivo refere-se à diferença encontrada pela Secretaria de Fazenda da área construída registrada e da mapeada via georreferenciamento. Dessa forma, construções feitas nos terrenos e não informadas à pasta, como churrasqueiras, piscinas e novos andares e até casas inteiras, terão que integrar o tributo.

Lei do IPTU foi alterada sem autorização da Câmara

Após sucessivos adiamentos, o Conselho Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retoma nesta quarta-feira, 13, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aplicado em 2014 pela prefeitura de Salvador.A ação foi movida pela seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por três partidos políticos (PT, PCdoB e PSL), e há três anos tramita no TJ-BA, contestando a mudança feita na forma de cobrança do tributo.A alteração foi defendida pela prefeitura como necessária, já que há quase 20 anos não havia uma atualização cadastral do valor venal, um dos itens de peso nos cálculos do imposto. Mas para a OAB-BA e os três partidos políticos, a medida gerou distorções generalizadas.O julgamento desta quarta ocorre em meio a um outro alerta feito por tributaristas, apontando a existência de ilegalidade na realização de alterações contidas na lei 8.464/13, relativa ao Código Tributário Municipal, aprovando a Tabela de Receitas nº 1 para efeito da apuração do valor do IPTU.

Reajuste do IPTU é aprovado

O projeto de reajuste do IPTU foi aprovado às 23h desta terça-feira, pela Câmara Municipal. A medida foi aceita por 31 vereadores, já 18 votaram contra. A informação de que o projeto seria aceito foi antecipada pela coluna Informe do DIA, que ouviu vereadores da base e da oposição.A superioridade do governo foi construída a duras penas. No momento mais crítico desta terça-feira, Crivella contava com apenas 23 votos, quantidade insuficiente para a aprovação.De acordo com o governo, as 21 emendas propostas por vereadores para suavizar o reajuste serão aceitas.O reajuste faz parte do Projeto de Lei 268/2017, que prevê a atualização do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, além de alterar a alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 3%. De autoria do Executivo, o projeto já recebeu mais de 100 emendas e prevê a correção das distorções no cálculo dos impostos municipais como o IPTU que não é atualizado desde 1997.

23 vereadores assinam emenda que mantém isenção de IPTU a clubes de Porto Alegre

Embora a proposta do prefeito Nelson Marchezan para o IPTU signifique aumento no imposto de 59% dos imóveis de Porto Alegre, foi um artigo coadjuvante incluído nas 28 páginas do projeto — prevendo o fim da isenção a entidades culturais, recreativas e esportivas — que motivou a resposta mais rápida na Câmara Municipal. Um dia depois de a prefeitura entregar o texto, uma emenda para manter a isenção a clubes foi protocolada na Casa, na quarta-feira da semana passada. O documento foi assinado por 23 dos 36 vereadores, incluindo integrantes da base do governo.A prefeitura quer terminar com a isenção a clubes alegando que deixa de receber, por ano, em torno de R$ 14 milhões referentes a 327 entidades. Os imóveis da dupla Gre-Nal somam R$ 1,5 milhão por ano, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda.

Prefeituras querem cobrar IPTU de aeroporto

Prefeituras e câmaras de vereadores começam a se movimentar para cobrar IPTU das concessionárias de aeroportos, que tinham isenção. A mudança é mais uma dor de cabeça para estas empresas, que ainda discutem com o governo federal um novo cronograma de pagamento de outorgas e pedem para rever as condições do contrato. Na linha de frente, estão a prefeitura de Guarulhos e a Câmara Municipal de Campinas, cidades onde ficam os aeroportos de Guarulhos e Viracopos, respectivamente. O Rio avalia se fará o mesmo. Caso as iniciativas vinguem, as concessionárias poderão ser garfadas em milhões de reais, o que inevitavelmente levaria a aumento de taxas e preços de serviços aos passageiros, segundo advogados.O movimento foi despertado por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril, concluiu dois julgamentos. Num deles, estava em jogo a cobrança de IPTU da Petrobras relativo a uma área que a estatal arrenda da União no Porto de Santos (SP).

Vereador quer isenção de IPTU para portadores de deficiência

Portadores de deficiência que residem na capital baiana podem receber isenção da taxa de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). É o que prevê o projeto de indicação que tramita na Câmara Municipal, de autoria do vereador Felipe Lucas (PMDB). A concessão deve ser dada a quem comprovar renda média familiar mensal de até um salário mínimo, independentemente do valor do imóvel.O vereador lembra que a Constituição Federal dispõe como competência municipal cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, e acrescenta que muitas vezes essas famílias possuem uma despesa financeira extra, que inclui remédios, alimentação especial, produtos hospitalares e locomoção. “Um gasto geralmente bem maior do que possui o cidadão não portador de deficiência”, explica Felipe Lucas.

Campanha estimula pagamento de IPTU em Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus lançou na sexta-feira (10), às 16 horas, no Teatro Municipal, a nova campanha institucional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a primeira idealizada na gestão do prefeito Mário Alexandre. Proposta pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), criada e executada pela agência M21, a campanha traz uma oportuna reflexão sobre o sentido da palavra “contribuir”, e apresenta exemplos de cidadãos e cidadãs de Ilhéus que se destacam em suas atividades profissionais, mas que, além disso, contribuem de várias formas com a melhoria e a valorização da cidade e da sua gente.“Trabalhamos com criatividade. Campanhas anteriores estimulavam apenas a pagar IPTU por conta de um desconto financeiro”. Optamos por um distanciamento do “lugar comum”, explica o secretário de Comunicação, Alcides Kruschewsky, “idealizamos uma nova campanha, mais humanizada, que traz na sua essência uma reflexão sobre o significado da palavra contribuir que é, também, colaborar, cooperar, servir à Ilhéus, indo muito além do que fazer simplesmente o que é obrigação”. 

Último dia para pagar IPTU com desconto de 10% é nessa segunda

Segunda-feira (6) é o último dia para o contribuinte que não escolheu uma data para o vencimento pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 10%. Para isto, o valor deve ser quitado integralmente, em uma única parcela. Quem optar por dividir o tributo também tem até hoje para pagar a primeira parcela. O pagamento do IPTU pode ser feito em onze vezes, desde que o valor da parcela seja de, no mínimo, R$ 30.A recomendação da Prefeitura de Salvador é que, no caso de parcelamento, o contribuinte procure seu banco para inscrever o imposto em débito automático. Até o último dia 1º, 35 mil contribuintes já haviam pago o IPTU deste ano, que somam uma arrecadação de R$ 30 milhões. No município, 252 mil imóveis estão isentos por causa do benefício que a prefeitura concede a quem tem um imóvel cujo valor de venda não ultrapassa os R$ 93 mil.

Vice-prefeito do Rio acumula R$ 215 mil em dívidas de IPTU

O prefeito Marcelo Crivella estuda formas de aumentar a arrecadação do IPTU no Rio. Ele avalia, por exemplo, fazer a revisão dos valores pagos pelos contribuintes e estimular quem está inadimplente a botar suas contas em dia. Nesta segunda situação, encontra-se, atualmente, um colaborador bem próximo de Crivella. Em três ações que tramitam na 12ª Vara de Fazenda Pública e também na esfera administrativa, a prefeitura cobra uma dívida de R$ 215.483,67 (valor atualizado nesta quarta-feira) referente ao imposto e à taxa de lixo de uma casa num condomínio de luxo na Barra da Tijuca. O proprietário do imóvel vem a ser o vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell.Procurado pelo GLOBO durante dois dias, Mac Dowell manifestou-se nesta quarta-feira por meio de nota, enviada por sua assessoria. No texto, ele informava que não daria entrevista porque a dívida com a prefeitura é “uma questão de cunho pessoal”. As dívidas são referentes a tributos que não foram pagos entre os anos de 2001 e 2016 (exceto 2014). 

IPTU terá correção de 6,58%

Os contribuintes fortalezenses precisarão arcar com um reajuste de 6,58% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2017, correspondente à inflação, sem aumento das alíquotas pelo 3º ano seguido. No entanto, para os proprietários de 14 mil imóveis que sofreram alterações cadastrais no ano passado, o aumento pode chegar a 200% ou ainda mais, a depender do caso.Isso acontece porque aumento do valor venal provocado pelas benfeitorias - obras de extensão da área construída, inclusão de piscina ou alteração da finalidade de uso, entre outras que tenham sido informadas pelo contribuinte ou verificadas pela fiscalização - pode levar a uma outra faixa de alíquota. São três faixas para imóveis residenciais (0,6%, 0,8% e 1,4%), duas para não residenciais (1% e 2%) e duas para terrenos (1% e 2%).

IPTU 'surpresa' apavora moradores da Zona Oeste

Uma revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feita ainda pela gestão de Eduardo Paes na prefeitura está deixando muitos moradores do Rio apavorados. Pessoas que não recebiam o boleto do tributo, sobretudo na Zona Oeste, viram chegar, de uma vez, a cobrança retroativa de até quatro anos. Isso ocorreu porque, no ano passado, o município realizou estudo via satélite para atualizar o banco de dados da Secretaria de Fazenda. O objetivo era mapear as áreas e promover mudanças nos valores do IPTU, além de estender o tributo a moradores de regiões que eram, até então, isentas de pagamento nas zonas Oeste e Norte.Morador de Campo Grande, na Zona Oeste, Wanderlei Salci da Silva, de 55 anos, teme ser despejado de casa por não ter condições de pagar a cobrança de R$ 13 mil que recebeu em novembro. “Sou doente crônico e recebo R$ 900 do INSS. 

Recadastramento aumenta IPTU em BH em até 2.000%

A Prefeitura de Belo Horizonte reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 em 6,58%, mas os proprietários de 65.203 imóveis – ou 7% das construções tributadas – vão desembolsar um percentual maior. Há casos que vai doer no bolso do contribuinte, como o de um imóvel que antes era isento e, agora, foi tributado em R$ 2,7 mil. Outro, que pagava R$ 430, receberá a boleta de R$ 9 mil – diferença de quase 2.000%.A Prefeitura de Belo Horizonte reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 em 6,58%, mas os proprietários de 65.203 imóveis – ou 7% das construções tributadas – vão desembolsar um percentual maior. Há casos que vai doer no bolso do contribuinte, como o de um imóvel que antes era isento e, agora, foi tributado em R$ 2,7 mil. Outro, que pagava R$ 430, receberá a boleta de R$ 9 mil – diferença de quase 2.000%.

Prefeitura inicia distribuição dos boletos do IPTU

A Prefeitura iniciou nesta segunda-feira (2) a entrega dos boletos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Salvador 2017.De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), serão distribuídos cerca de 600 mil boletos nas próximas duas semanas, com vencimentos entre 1º e 28 de fevereiro –a data de pagamento foi escolhida pelos contribuintes durante o processo de recadastramento. Os 250 mil imóveis residenciais isentos de IPTU, com valor venal até R$ 93 mil, também receberão os boletos.Quem não receber o boleto até o dia 15 deverá acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) e imprimi-lo. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 10% de desconto.