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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

STJ nega liberdade a vereador de Ilhéus

Na manhã desta quinta-feira (3), o ministro Rogério Schietti Cruz, da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa do vereador Jamil Ocké, que se encontra preso desde março em decorrência da “Operação Citrus”. A operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. Com a negativa de Brasília, a situação do vereador Jamil junto à Câmara de vereadores fica insustentável, podendo ocasionar a perda do mandato por faltas conforme o regimento interno no legislativo ilheense preconiza. Na última quarta-feira (02), Jamil chegou a cinco, das doze faltas que contam para cassação de mandato. Ainda cabe ao vereador Jamil o pedido de mais 30 dias de licença do mandato, já que ele utilizou 90 dias, dos 120 dias baseado no regimento interno. (Agravo)

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