Por unanimidade, na quarta (10), o Plenário aprovou o projeto do Executivo que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Itabuna. Durante a tramitação, a matéria ganhou nove emendas do relator, Pastor Francisco (PRB), e três de Júnior Brandão (PT). Com a regulamentação, Itabuna adequa-se às normativas nacionais da assistência social. O Suas itabunense disciplina, entre outras coisas, o financiamento de ações socioassistenciais, além de criar um Fundo específico (Fmas) que será gerido pela Secretaria de Assistência Social com orientação e fiscalização do Conselho Municipal correlato.
Na proposta estão assegurados benefícios e garantias a exemplo dos auxílios natalidade, funeral e moradia (aluguel social). As emendas parlamentares ao texto original provocaram adequações e acréscimo de dispositivos. Pastor Francisco, por exemplo, inseriu “mulheres em situação de violência” no público-alvo do serviço de acolhimento institucional (dentro da política especial de alta complexidade); Brandão acrescentou “publicizar a Ouvidoria do Suas” para facilitar o acesso do público ao órgão. Segundo a justificativa do Executivo, na elaboração do Suas itabunense “foram apreciados cuidadosamente todos os direitos e garantias dos munícipes, no intuito de dirimir as desigualdades sociais e principalmente amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade social”. A redação final aprovada pelo Legislativo segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Na proposta estão assegurados benefícios e garantias a exemplo dos auxílios natalidade, funeral e moradia (aluguel social). As emendas parlamentares ao texto original provocaram adequações e acréscimo de dispositivos. Pastor Francisco, por exemplo, inseriu “mulheres em situação de violência” no público-alvo do serviço de acolhimento institucional (dentro da política especial de alta complexidade); Brandão acrescentou “publicizar a Ouvidoria do Suas” para facilitar o acesso do público ao órgão. Segundo a justificativa do Executivo, na elaboração do Suas itabunense “foram apreciados cuidadosamente todos os direitos e garantias dos munícipes, no intuito de dirimir as desigualdades sociais e principalmente amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade social”. A redação final aprovada pelo Legislativo segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário