A prefeitura de Itabuna perdeu a batalha judicial contra a desabilitação da gestão plena da saúde. Em decisão tomada na sexta-feira e que aguarda publicação, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago julgou o mérito de liminar e decidiu pela legalidade da decisão tomada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em setembro.
Com isso, os serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar passam a ser geridos pelo governo estadual. A prefeitura será responsável somente pelo atendimento em postos de saúde e execução de programas da rede básica. Em 25 de setembro, a desembargadora havia concedido liminar em favor da prefeitura e que impedia a transferência de gestão para o município.
Maria do Socorro Barreto Santiago entendia que havia riscos na transferência dos serviços. Após ouvir as alegações da procuradoria municipal e da CIB, a promotora decidiu pelo descredenciamento de Itabuna da gestão plena de saúde.
Caos e desvios - Além da CIB, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) também decidiu pelo descredenciamento de Itabuna. O município perde a gestão dos serviços após a constatação de caos no atendimento em saúde, desvios de dinheiro, falta de pagamento a servidores e credores e rombo milionária na secretaria de saúde.
O sistema enfrentou colapso mesmo recebendo um total de verbas 33% maior que nos anos anteriores e tendo o maior repasse de recursos para a saúde entre todos os municípios do interior da Bahia
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