O Ministério Público Estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Sinval Castro Vilasboas, ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de São Desidério (município a 869 quilômetros de Salvador), Arnon Pereira Lessa, acusado de ter realizado pagamentos indevidos a policiais civis e militares e a agentes carcerários lotados na região, registra o Tribuna da Bahia.
De acordo com o promotor, Amon pagou aos servidores um total de R$ 485.205,00 entre os anos de 2005 e 2008. “O ex-prefeito optou por realizar pagamento de gratificações a policiais civis e militares e carcereiros sem qualquer justificativa ou fundamento legal, contrariando todas as regras legais pertinentes, ferindo frontalmente o princípio da legalidade, realizando, assim, ato de improbidade administrativa”, declarou Sinval Vilasboas.
O representante do MP disse também que o convênio de cooperação técnica firmado entre o Município e a Secretaria da Segurança Pública do Estado “não prevê pagamento de alguma ajuda de custo aos ditos policiais”, e que a segurança pública é dever do Estado, cabendo aos municípios constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Sinval Vilasboas pediu na ação que seja decretada a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, e que Arnon Lessa seja condenado ao ressarcimento do dano com juros e correção monetária.
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