quinta-feira, maio 14, 2009
Prefeito de Rio Real é multado em R$8 mil por não repasse de verbas
Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou o termo de ocorrência contra o prefeito de Rio Real, Antônio Alves dos Santos, por irregularidades na aplicações dos recursos do FIES (Fundo de Investimentos Econômico e Social) e do CIDE (Constituição de Intervenção no Dominío Econômico), além do Salário Educação.
O prefeito foi multado em R$8.000,00 pela não prestação de contas da totalidade dos recursos do FIES e do Salário Educação repassados ao município no exercício de 2005.
Além disso, foi determinada a reposição à conta vinculada da CIDE, com recursos do tesouro municipal, a quantia de R$23.194,34, correspondente àquelas despesas julgadas incompatíveis com a finalidade prevista na legislação
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