O toque de recolher imposto pela Justiça as crianças e adolescentes dos municípios de Santo Estevão, Ipecaetá e Antônio Cardoso começa a valer nesta segunda-feira (15).
De acordo com a decisão, crianças de até 12 anos devem estar em casa até às 20h30. E de 13 e 14 anos, o limite para ficar na rua é até às 22h. Os menores de 18 anos devem chegar em casa até 23h.
O juiz José Brandão Neto disse que a medida visa proteger os jovens da maginalidade crescente e da insegurança das ruas. Ainda segundo ele, a mesma decisão já foi aplicada em outros dez estados e obteve êxito.
Ele ressaltou que a medida não é válida para crianças e adolescentes que estejam acompanhados por pais e responsáveis. O juiz disse ainda que nos fins de semana, feriados e vésperas de feriado haverá tolerância de uma hora.
O toque de recolher também será suspenso nos períodos de festas tradicionais como São João, Natal e Reveillon. Além disso, os pais dos menores também podem solicitar uma 'carteira de acesso' ao Juizado da Infância e da Juventude que isenta o filho da medida.
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