O rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não potencializa a sua capacidade de redistribuição de renda, beneficiando indistintamente os municípios pequenos, sejam eles pobres ou ricos. A conclusão é de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo mostra que cidades do Nordeste com população de 25 mil habitantes, com índices de desenvolvimento humano (IDH) próximos a 0,5 (semelhantes aos do Cambodja e do Paquistão), recebem R$ 300 per capita, enquanto municípios de 2 mil habitantes do Sul, com IDH superiores a 0,8 (considerados altos), recebem R$ 1,6 mil per capita. Ou seja, cinco vezes mais.
Os critérios de distribuição dos recursos causam situações injustas até dentro de um mesmo estado. O menor município do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é Borá (SP), com 804 habitantes. Ele recebe um valor de FPM igual ao repassado a Vera Cruz (SP), que tem 10 mil habitantes: R$ 3,6 milhões. Portanto, Borá contou com R$ 4,5 mil per capita para prestar serviços à sua população, enquanto Vera Cruz teve R$ 366. Para realizar o estudo, o TCU dividiu a população brasileira em quatro porções. Na primeira parte, ficaram 4.521 municípios com população entre 804 e 29 mil habitantes. Verificou-se que o valor médio per capita de FPM recebido pelas cidades dessa primeira porção é de R$ 473, mais do que o dobro do valor médio nacional, de R$ 230.
Correio Brasiliense
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