segunda-feira, junho 15, 2009
MPT firma acordo para regularizar ambiente de trabalho na Coelba
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) para regularizar o ambiente de trabalho da empresa e acabar com condições como a extrapolação da jornada de trabalho, ausência de equipamentos de comunicação, proteção individual (EPI) e vestimentas adequadas para funcionários que trabalham com instalações, sistemas e redes elétricas, além de refeições e exames periódicos.
Além do acordo, a Coelba deverá pagar uma indenização por dano moral à coletividade dos trabalhadores. O valor da multa será de R$ 750 mil, sendo R$ 150 mil depositados em conta judicial e R$ 600 mil convertidos em ações ou doações de bens definidos pelo MPT.
Entre as ações previstas, estão campanhas de educação ambiental, doações de geladeiras e computadores, além da capacitação de jovens e adultos em informática e gestão ambiental. As ações incluem ainda melhorias na infra-estrutura do sistema elétrico, reduzindo o risco de acidentes e desligamentos de longa duração.
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