segunda-feira, junho 15, 2009

TCU condena ex-prefeito de Cansanção


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Cansanção, Arivaldo de Souza Pereira, que foi acusado de não ter comprovado o gasto da verba destinada à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do município, localizado na região Nordeste do estado.
O ex-gestor público deverá restituir o valor de R$ 112.900,20 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de pagar uma multa de R$ 8 mil pela irregularidade.
Segundo o TCU, o ex-prefeito não apresentou defesa durante o processo. Uma cópia da ação foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer Costa. Arivaldo de Souza ainda pode recorrer da decisão.

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