O Ministério Público do Trabalho (MPT) mediou nesta quarta-feira (22), um acordo entre a Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia) e o Suport (Sindicato Unificado dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Estado da Bahia), prevendo suspensão da greve dos portuários. A mediação também contou com representantes de sindicatos dos portuários de Ilhéus e Candeias.
Ainda nesta quarta, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), no bairro de Nazaré, a Codeba deve se pronunciar sobre a prorrogação, pelo prazo de 15 dias, da jornada de 12h. Segundo o MPT, a atual jornada é ilegal, tanto que a limitação já consta na proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado à Codeba.
No acordo mediado pelo MPT, a Codeba também deve apresentar aos sindicatos, até a próxima sexta (24 de julho), uma planilha discriminando os valores da remuneração atual de todos os trabalhadores, e outra já implementando a jornada de 8 horas.
No mesmo prazo, apresentará também programação dos novos postos de trabalho indicando eventuais postos a serem fechados e o efetivo que integrará cada posto. Ainda entre os compromissos assumidos pela Codeba, consta não substituir os empregados dos postos fechados por terceirizados.
Os sindicatos da categoria devem apresentar contraproposta à nova planilha formulada pela Companhia das Docas, até o dia 30 de julho considerando a redução da jornada para o máximo de 8h. Após a conclusão da mediação, caso a Codeba aceite a prorrogação da jornada de 12 horas pelo prazo de 15 dias, a assembléia dos trabalhadores deve votar pela suspensão imediata da greve.
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