Vereadores propõem regulamentação do serviço de mototáxi em Itabuna

Após a sanção presidencial do projeto de lei que disciplina as profissões de motoboy e mototaxista, os municípios brasileiros estão autorizados a regulamentar os serviços. Em Itabuna, a iniciativa parte conjuntamente dos vereadores Clóvis Loiola (PPS) e Roberto de Souza (PR), que já apresentaram projetos com o objetivo de organizar as funções. A tendência é de que as propostas sejam unificadas e iniciem sua tramitação logo após o recesso legislativo.
Loiola e Souza salientam que o reconhecimento dos serviços de motoboy e mototaxista nada mais é do que a regularização de algo que já existe na realidade. “Compete ao poder público, simplesmente, disciplinar o que a vida prática já consolidou”, opina Roberto de Souza. Segundo Loiola, o obstáculo que havia anteriormente era a falta de regulamentação federal, o que ficou resolvido com a aprovação da nova lei pelo Congresso.
Os dois vereadores esclarecem que a legislação municipal terá que se enquadrar nas regras nacionais, como a que prevê idade mínima de 21 anos para o motoboy ou mototaxista, bem como o tempo mínimo de dois anos de carteira de habilitação para se obter o alvará. “A lei também determina que o condutor precisa ser aprovado em curso reconhecido pelo Conselho Nacional de Trânsito”, esclarece Loiola.
Outras regras previstas na lei federal são a de que o piloto deverá usar coletes com acessórios refletivos e capacete, e a motocicleta deverá ser equipada com antenas corta-pipa e barra para proteger as pernas dos ocupantes. No município, a legislação vai prever ainda a padronização dos veículos e a relação entre a quantidade de motocicletas e o número de habitantes.