A Publix aponta o que chama de “irregularidades” na concorrência para contratação de serviços publicitários pela PMI
Ainda em fase de execução, cumprindo a terceira de três etapas, o edital do processo licitatório da Concorrência número 003/09, que pretende a contratação de empresa para prestação de serviços publicitários, está sendo alvo de denúncia e ameaça ser suspenso. Trata-se do processo impetrado pela Publix Planejamento e Marketing S/S em vias de ajuizamento no Tribunal de Contas do Município (TCM) e no poder judiciário. A empresa, que foi desabilitada da concorrência ainda na primeira fase, argumenta a falta de profissionalismo no processo, questionando o teor do próprio edital.
Tendo como responsável o proprietário Gerson Menezes, a Publix move processo contra a presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Itabuna, Janice Borges dos Santos. Todos os procedimentos estão sendo cuidados pela procuradora Ana Carine Souza, consultora da empresa Licicon – Consultoria em Licitação, e pelos advogados José Carlos Oliveira e Flávia Falcão Gordilho. “Já que foram esgotadas todas as nossas instâncias administrativas, vamos partir para o TCM e entrar com um mandato de segurança na Justiça Comum”, declarou Ana Carine.
Em nota divulgada pela Licicon, “o edital do processo apresentou irregularidades que, em linhas gerais, prejudicaram a ampla participação das empresas prestadoras de serviços publicitários de Itabuna e região”. Entre os destaques apontados, a tabela de preços a ser utilizada na concorrência é a fornecida pelo Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro) da Bahia indicando como base os preços de Salvador. “De acordo com as normatizações do mercado, as agências do interior deverão cobrar os valores relativos a 50% dos valores prescritos naquela tabela, o que onera em dobro o erário público”, definiu Ana Carine.
Contestação
Apesar de ter entrado com um recuso pedindo a revisão e até impugnação do edital, o mérito da contestação realizada pela Publix nunca foi julgado. Paralelo às contestações, a Publix seguiu participando da concorrência e foi desabilitada na primeira fase relativa à entrega de documentação. “Eles nos pediram um atestado junto à Juceb, mas a Publix é uma S/S e não tem este atestado, por isso fomos considerados desabilitados a seguir na concorrência. Mas sabemos que o fato é comum dentro do processo, até porque recorremos, tivemos o mérito julgado e se manteve a inabilitação. No entanto, insistimos sobre as irregularidades existentes na própria essência do edital, cuja contestação realizada pela Publix não teve julgado o mérito”, declarou Ana Carine.
Ainda no curso do processo licitatório, outras irregularidades foram apontadas pela Publix, a exemplo do que é chamado de “desrespeito ao direito de contestação”: “Apesar do setor de Protocolo da PMI funcionar até ás 18 horas, não eram aceitos documentos endereçados à Comissão de Licitação apresentados após as 14 horas. Outra questão verificada foi a entrega dos envelopes 2 e 3, contendo proposta técnica e de preços, respectivamente, antes que fossem esgotados todos os prazos recursais do processo licitatório”, acrescentou Ana Carine.
Apesar de afirmar que não conseguiu retirar o processo licitatório para analisar a habilitação das demais empresas, Ana Carine informou que somente na última terça-feira (27), as mais de 400 páginas do processo foram liberadas para cópia. “Estamos agora com este material em mãos para analisarmos e construirmos a peça que deverá ser impetrada junto ao TCM e a Justiça Estadual. Sabemos que muitas vezes o prefeito nem fica conhecendo os detalhes sobre os trâmites burocráticos de uma gestão, mas a Prefeitura de Itabuna estará recebendo um mandato de segurança em breve por ferir nesta concorrência os princípios de economicidade, moralidade e primazia do interesse público”, defendeu Ana Carine Souza.
JORNAL "AGORA"
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