Mesmo com a queda na arrecadação de R$ 56,7 bilhões até agosto, o ritmo de aprovação de leis criando cargos e funções comissionadas no âmbito dos três Poderes continuou acelerado em 2009. Só este ano, segundo levantamento do deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou 25 leis que aumentam despesas com criação de cargos ou funções comissionadas — os projetos foram enviados nos últimos anos. A política do governo Lula de ampliar a estrutura do funcionalismo resultou no ingresso de 57,1 mil novos servidores no Executivo entre 2003 e 2009. Para o mesmo período, o governo autorizou a criação, por concurso público, de 160.701 vagas.
Os cálculos do tucano apontam que as 25 leis sancionadas este ano têm um impacto financeiro de R$ 7,24 bilhões, já que elas preveem a criação de 26,1 mil vagas, sendo 14,4 mil no Poder Executivo (incluídas no total de 160 mil).
As vagas no Executivo foram criadas de janeiro de 2003 a maio de 2009, segundo estudo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges), com base em levantamento dos concursos autorizados desde 2003. Mas nem todas as vagas foram preenchidas. Segundo a Seges, do aumento líquido de 57 mil servidores (ingressos menos aposentadorias e demais exclusões), 29 mil foram destinados à Educação, sendo 14 mil professores.
Hoje, segundo dados do Planejamento, o Executivo já ultrapassou a marca do 1 milhão de servidores ativos: 543,1 mil servidores civis, 428,7 mil militares e ainda servidores de Banco Central, Ministério Público da União e empresas públicas. Ao todo, a União chega a 1,13 milhão de servidores, se contabilizados os 93,8 mil do Poder Judiciário e os 24,6 mil do Legislativo. O quadro total da União pula para 2,1 milhões quando são incluídos os aposentados e pensionistas dos três Poderes.
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