Protocolar requerimento à Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, com uma antecedência mínima de 30 dias para a realização do evento. Este é o primeiro procedimento exigido pela Prefeitura de Itabuna para empresas e pessoas interessadas em promover eventos e shows no município.
O assunto foi debatido nesta quarta-feira (11) entre o secretário da Indústria e Comércio, Carlos Leahy, representantes da Polícia Militar, do Grupamento de Bombeiros, proprietários de espaços destinados a espetáculos e clubes sociais, promotores e produtores de shows. Além do protocolo de requerimento, outras sete normas fazem parte do decreto a ser assinado pelo prefeito Capitão Azevedo, estabelecendo critérios para a realização de festas particulares na cidade.
“A preocupação da Prefeitura é buscar, através da profissionalização deste tipo de atividade, assegurar aos consumidores e a sociedade como um todo o devido respeito aos seus direitos, bem como zelar pela segurança das pessoas que frequentam esses espaços e eventos”, argumenta Leahy. Ele cita o exemplo da obrigatoriedade dos promotores de comunicar oficialmente a realização dos shows aos seguintes órgãos: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vara da Infância e Juventude, Polícia Civil, Secretaria de Municipal Transporte e Trânsito, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Inspetoria do Crea e à Vigilância Sanitária.
Ao requerimento protocolado à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, os promotores devem anexar cópias do contrato social ou última alteração, identidade, CPF, comprovante de residência se pessoa física, contrato de aluguel onde será realizado o evento e das empresas responsáveis pela montagem da estrutura, da segurança particular e das bandas contratadas.
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