Contas de Itabuna são rejeitadas

Em sessão na quarta-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou pela quarta vez, as contas do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, relativas ao exercício de 2008. Cabe recurso da decisão.

Dono da pior gestão da história da cidade, Gomes descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso o relator Oyama Ribeiro mandou representação ao Ministério Público e imputou multa de R$ 4 mil.

Além da multa, Fernando Gomes tem que devolver aos cofres municipais, com recursos próprios, R$ 321.775,86. Os problemas nas contas incluem um déficit orçamentário de R$ 19.313.665,26.

A receita do município em 2008 foi de R$ 228.575.302,43 e a despesa realizada R$ 247.888.967,69. Foram abertos e contabilizados créditos suplementares de R$ 67.907.190,76, conforme autorização da Câmara.

O TCM também denunciou o ex-prefeito por ignorar e não pagar as diversas multas que levou do tribunal e a diferença entre a soma das despesas com processos de pagamento e a contabilidade..

Em novembro, por exemplo, logo depois das eleições, não existe comprovação de despesas de R$13.500.

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