Na sessão plenária dessa semana, a Câmara de Itabuna aprovou dois projetos de autoria do Executivo, o novo Código Tributário e o Refis. Os projetos geraram muitas discussões entre os vereadores e foram aprovados por 8 votos a 3. Votaram contra os vereadores Claudevane Leite, Ricardo Bacelar e Wenceslau Júnior.
O Programa de Refinanciamento de Dívidas Municipais (Refis), recebeu relatório favorável de Milton Gramacho e foi aprovado com o prazo de 36 meses para que os contribuintes em débito possam quitar as suas dívidas com o município. A emenda apresentada por Claudevane Leite foi rejeitada. O vereador defendia o prazo de 60 meses para o Refis, conforme foi reivindicado por empresários da cidade.
O Novo Código Tributário também foi aprovado, mas a maioria das emendas propostas pela sociedade e pela Câmara não foram acrescentadas. A tabela do IPTU foi retirada do Código para ser corrigida. A Lei Geral das Pequenas e Microempresas e do empresário individual não foi contemplada no Código, pois na época em que foi aprovada na Câmara o mesmo já estava tramitando. Por conta disso, o Executivo se comprometeu em enviar para a Casa uma Lei específica que beneficie essas empresas.
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