Uma velha prática na negociação entre a Rede Globo e o Clube dos 13 pode estar com seus dias contados. O Ministério Público Federal e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pedem a condenação da emissora carioca por formação de cartel.
A Globo tem o direito de preferência nas renovações de contrato de transmissão do Campeonato Brasileiro, e tem a exclusividade da competição quando iguala as propostas de concorrentes.
Segundo o parecer do procurador Marcus da Penha Souza e Lima, a cláusula tem efeito anticoncorrencial, limitando a ação de outras emissoras interessadas.
Uma outra prática que vem sendo abolida pelo Clube dos 13, mas que foi utilizada durante muitos anos na negociação dos direitos de transmissão, também está sendo condenada pelo MP. Trata-se da negociação em conjunto dos direitos de TV aberta, fechada e pay-per-view.
Segundo o parecer do procurador, esta prática beneficia a Rede Globo, pois ela é a única que teria condições de oferecer todos os serviços de forma conjunta.
O processo, que já tramita há 13 anos na Justiça, ainda deverá ter a abertura de um outro procedimento administrativo, para averiguar práticas anticompetitivas na relação entre o Clube dos 13 e a Globo.
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