Na tarde desta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Os ministros estão analisando recurso de Jader Barbalho, cujo registro foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa, ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a votar pela validade da norma para as eleições deste ano.
O ministro afirmou que não há nada de especial na Lei da Ficha Limpa para que se possa considerá-la ofensiva à segurança jurídica e à irretroatividade.
O ministro Marco Aurélio reafirmou posição do caso Roriz e votou a favor do recurso de Jader, assim como o ministro Dias Toffoli. A ministra Carmen Lúcia e os ministros Ayres Britto e Lewandowski votaram pela aplicação da Ficha Limpa neste ano. Até o momento o placar está em 4 a 2 a favor da lei.
A nova legislação começou a ser julgada no final de setembro, em cima do recurso de Joaquim Roriz, que na época era candidato a governador no Distrito Federal. O julgamento começou zerado, como se nenhum ministro tivesse votado antes.
Na ocasião, o placar ficou em 5 a 5 pela validade da norma nestas eleições. Como o ministro Eros Grau se aposentou, não houve o 11° voto.
Roriz e barbalho estão impugnados pelo mesmo motivo, a renúncia do mandato para evitar processo de cassação por quebra de decoro. (SR)
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