quinta-feira, outubro 28, 2010

Para Sérgio Carneiro, aplicação da Ficha Limpa deve ser integral

Segundo a opinião do deputado federal, e procurador parlamentar da Câmara, Sérgio Barradas (PT-BA), a decisão do Supremo Tribunal Federal, de considerar a Lei da Ficha Limpa como válida para este ano, torna “todos os seus artigos válidos", ou seja, “independentemente dos casos de renúncia, todos os outros previstos na lei têm o mesmo efeito”. Ele afirma ainda que a aplicação da lei deve ser ”imediata, não gerando insegurança jurídica pela espera da apreciação de outros casos também previstos na Lei”.

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