Uma das áreas mais carentes de infraestrutura de Ilhéus, a rua João Alfredo Amorim, localizada na praia do Marciano, no bairro do Malhado, será beneficiada com um conjunto de obras, que incluirá pavimentação a paralelos, passeio em concreto, sinalização vertical e rampas de acessibilidade. Os recursos necessários para as intervenções deverão ser repassados pela União como resultado de medida liminar concedida pelo juiz federal da Vara Única de Ilhéus, Pedro Holliday.
A liminar atendeu a um pedido de ação de obrigação de fazer, com antecipação de tutela, impetrado pela Procuradoria Geral do Município com a finalidade de obrigar o governo federal a celebrar novos convênios abstendo-se de exigir a regularidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) e Cadastro Único de Convênio (Cauc).
Na ação, o procurador-geral Luís Carlos do Nascimento argumentou que a população de Ilhéus não poderia ser submetida ao abandono do “Estado”, por conta de restrições nos cadastros federais decorrentes de inadimplência de gestões anteriores.
Nascimento salientou ainda que as obras em questão são de cunho social, notadamente para a realização de infraestrutura urbana, com a finalidade evitar transtornos à população, como, por exemplo, a proliferação de doenças, especialmente a dengue, em função do ambiente favorável.
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