Em greve há 16 dias no estado, os servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Justiças Federal e Militar da União realizam assembleia às 13h da próxima segunda-feira, 6, na sede do TRT, no Comércio, para definir os rumos do movimento. Após o encontro, a categoria realiza um ato público em frente ao Tribunal.
Os trabalhadores do judiciário reivindicam a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) e a reprovação do PL 549/09, que congela gastos e investimentos no setor público por dez anos, sem investir em Saúde, Educação, Justiça e sem a realização de concursos públicos. Participam do movimento servidores de 18 dos 31 municípios baianos com Varas Trabalhistas.
Segundo o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe/BA), Rogério Fagundes, se a paralisação continuar por tempo indeterminado, apenas serviços essenciais, como liberação de mandados de segurança e habeas corpus, continuarão sendo realizados pelos servidores. "O governo continua sem negociar com a categoria e, por isso, manteremos a posição de não realizarmos audiências", afirma.
Porém, de acordo com a assessoria de comunicação do TRT na Bahia, os prazos processuais estão sendo cumpridos durante a greve, pois há um contingente mínimo de 60% dos servidores em cada uma das unidades do Tribunal, determinado pela Resolução Administrativa 22/2010, publicada no Diário Eletrônico do TRT5 no dia 13/07/2010. Ainda segundo a assessoria, os servidores que não estão em serviço terão os auxílios-alimentação e transporte descontados em valores correspondentes aos dias não-trabalhados.
As assessoria de imprensa da Justiça Federal e TRE não foram encontradas para comentar o assunto.
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